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Para além disso, é preciso que se tenha em mente qual há algumas garantias, inclusive de índole constitucional, qual, obviamente, não são passíveis por pactuaçãeste, mesmo que em processo arbitral, seja em processo judicial, regido pelo novo código. Passe este truísmo, as partes nãeste podem contratar, previamente do processo ou ao longo dele, a supressão do direito por defesa, do contraditório, do direito por interpor os recursos cabíveis e produzir provas etc.

Há quem sustente, tais como similarmente identicamente conjuntamente se tem dito em relação à regra do julgamento por ordem cronológica (art. 12), de que o calendário atrapalhará a gestão do estoque de processos pelo juiz. Parece-nos qual, tais como na ordem cronológica, desde de que o juiz crie 1 novo método por gestão, levando em conta Praticamente as alterações do novo Lei, ele poderá, sim, gerir usando eficiência seu estoque por processos8, atendendo tanto à expectativa DE partes, quanto às regras Destes órgãos do tribunal, como a Corregedoria, e dos órgãESTES do controle administrativo e disciplinar, como o CNJ9.

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11 Há uma sé especialmenterie do outros pontos que poderíamos discutir a respeito do Empreendimento processual. Por exemplo: a eventualidade de entendimento para ampliaçãeste do tempo por sustentação oral de um ou do outro, para a divisão do tempo do sustentaçãeste oral nos tribunais; a convençãeste Derivado do a prova, inclusive sobre a distribuição dinâmica do ônus da prova de que as partes poderão pactuar; a renúncia ao prazo, prevista pelo art.

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E há um outro elemento de que decorre dessa possibilidade ampla por negócio processual, cuja compreensão é fundamental. Trata-se do § 2.º do art. 191, de que estabelece este seguinte: tendo havido o pacto, publique aqui o negócio de que fixou 1 calendário qual passa a vincular partes e Mais informações juiz, ficam dispensadas todas as intimações das partes de modo a a prática do ato processual ou de modo a a realizaçãeste de audiências, cujas datas tenham sido previamente designadas pelo calendário.

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A eliminação de uma série do atos de comunicaçãeste, pelo curso do procedimento, além por simplificar o seu trâmite, certamente provocará sensível reduçãeste do custo público de manejo do processo.7

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A desnecessidade por atendimento a prazos decorrentes por intimações significa, por alguma maneira, gerar para juiz e para partes Muito mais conforto e menos pressãeste. Diminuindo a pressão, a superioridade, é razoável supor, aumenta. É intuitivo que, quanto menor a pressão, Ainda mais as partes, seus advogados e o juiz agirãeste utilizando espontaneidade pelo processo, visando ao alcance do seu efetivo resultado de que é a declaração, em sentido amplo, do direito daqueles qual estãeste litigando em juízo, oriundos do microrganismo social representado no processo pelas partes.

Há uma sfoirie do discussões a respeito, especialmente pelo caso de estipulação do normas por essencia procedimental, previamente do processo. Certos doutrinadores sustentam que tal liberdade por pactuar a respeito por procedimento resvalaria em possível nulidade, se, por exemplo, este pacto por essencia processual estiver inserido no ambiente por contratos por adesão. Pelo entanto, os riscos do eventuais abusos nessa negociaçãeste anterior ao processo foram levados em conta pelo legislador. Diz a regra do parágrafo único do art.

2 A qual optamos por chamar por negócio jurídico processual complexo, embora há quem prefira chamá-lo do negócio jurídico plurilateral (cf. FREDIE DIDIER JR.

190 que, por ofício ou a requerimento da parte prejudicada, o juiz aferirá a validade DE convenções previstas no art. 190, recusando-lhes aplicação se houver nulidade ou inserção abusiva, na hipótese especíVive do contrato por adesãeste, ou, ainda, naquelas situações em que a Parcela se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade. Parece, portanto, de que tal primeira crítica já está solucionada no próprio texto normativo, já qual este legislador, de destemido modo, criou mecanismos do soluçãeste para os eventuais problemas qual essa nova regra poderia gerar.

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